Deslocar-se pelas calçadas com autonomia e segurança é um direito de cidadania básico. No entanto, uma pessoa com deficiência visual ou baixa visão ainda precisa de muita persistência para locomover-se. Isso porque a maioria das cidades brasileiras ainda não se adequou às normas de acessibilidade, como a colocação do piso tátil.

Elaborado em alto-relevo, esse piso é eficiente para auxiliar as pessoas na condução pelos passeios e espaços públicos. Por esse motivo, quem pretende construir ou reformar, principalmente na cidade de Belo Horizonte, deve estar atento às regras de padronização e transitabilidade. Sem dúvida, esse detalhe facilitará a vida de muita gente!

Portanto, para que você possa acompanhar as tendências em construção de forma consciente para o exercício da cidadania, confira o post a seguir:

Informe-se antes de iniciar a obra

É muito importante que os donos de imóveis em BH obtenham informação junto ao município e fiquem por dentro das orientações. Conforme o Código de Posturas (Lei 8.616/2003), o proprietário é responsável pela obra e conservação dos passeios.

No caso de construções antigas, os proprietários devem atender às normas na hora de reconstruir a calçada. Vale lembrar ainda que é preciso atualizar a sinalização caso a estrutura da circulação seja modificada posteriormente à instalação do piso tátil. A prefeitura fiscaliza e oferece alguns incentivos ao proprietário que regularizarem seus domínios, como redução de impostos ou anistia de dívidas, estimulando a padronização e acessibilidade.

P.L. 201/09 padroniza as calçadas de BH

Visando facilitar a locomoção de pessoas com deficiência pelos passeios de BH, o município criou uma lei para padronização das calçadas. Entre as mudanças propostas está a inclusão do piso tátil.

As diretrizes do município, descritas no Projeto de Lei 201/09, têm o objetivo de colocar em prática as normas de acessibilidade previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A partir daí, a sinalização tátil — tanto de alerta como direcional — passou a ser encarada como fundamental nas calçadas residenciais e comerciais.

De acordo com a Secretaria Municipal de Política Urbana, o uso do piso tátil direcional é obrigatório em calçadas com largura acima de 3,10 metros ou em passeios estreitos que não tenham a linha guia definida (ou alinhamento frontal). Nas calçadas acima de 3,10 metros, o piso direcional deverá ser implantado a 40 centímetros do alinhamento (lado oposto à rua, ou seja, na calçada).

Informações sobre a nova legislação para piso tátil em Belo Horizonte.

Além das regras de acessibilidade, a legislação prevê padronização para rebaixamento de meio-fio, critérios para a construção de degraus e instalação do mobiliário urbano. A iniciativa também determina a utilização de pisos antiderrapantes, proibindo os materiais como pastilhas, cerâmica lisa e pedras polidas.

A função do piso tátil

Um piso tátil diferencia-se dos demais acabamentos pela coloração e textura. A tonalidade alaranjada destaca-se nos espaços, evidenciado um contraste capaz de ser facilmente identificado mesmo pelas pessoas que sofrem com baixa visão. A textura, por sua vez, é usada justamente para guiar o percurso dos pedestres através de uma lógica pré-estabelecida.

Dessa forma, os pisos servem para orientar e sinalizar como é o caminho a ser percorrido. Para quem não consegue enxergar, a orientação se dá a partir do contato com a bengala, por exemplo. Para quem tem baixa visão, a percepção é por meio das cores diferenciadas.

É importante lembrar que a sinalização tátil é uma espécie de luz para quem enxerga pouco ou simplesmente não enxerga nada. Com esse recurso, é possível prevenir uma topada em obstáculos nos locais públicos, como pontos de ônibus, ou simplesmente proporcionar maior independência para quem tem qualquer tipo de deficiência visual.

Os dois modelos táteis existentes

Os pisos desempenham funções distintas de acordo com suas características: ou eles são de alerta (piso de bolinhas) ou direcionais (com o alto-relevo em formato de linhas).

No primeiro caso, ele é colocado para alertar o usuário. Por isso, a aplicação geralmente é feita no acesso a escadas e rampas, portas de elevadores e para sinalizar possíveis obstáculos.

Já o piso direcional é utilizado em espaços amplos, como calçadões e passeios. A finalidade é indicar o caminho a ser percorrido, já que muitas vezes tais locais não dispõem de referências para quem utiliza bengala.

Como podem ser aplicados nas calçadas?

Existem opções para aplicação do piso tátil, e recomendamos conhecê-las visando simplificar o trabalho em obras de adaptação de espaços. Seguem três delas:

  • Integrados: Quando os pisos táteis são colocados no mesmo nível do revestimento adjacente. Neste caso, o mais comum é que ele seja aplicado durante a obra de pavimentação. Eles são encontrados em materiais como Aço Inox, Concreto e Cerâmica.

  • Sobrepostos: Essa definição está relacionada à aplicação sobre o piso comum, feita com adesivo de contato. Portanto, mais simples para adaptações. O piso tátil, nesse caso, apresenta-se em PVC ou Borracha Nitrílica.

  • Elementos táteis discretos: Essa possibilidade também abre espaço para adaptações de espaços, pois as peças em relevo são fixadas sobre o piso comum, madeira e uma infinidade de texturas. Isso torna a aplicação muito prática, com parafusos ou cola. O material varia entre Aço Inox, Poliuretano ou PVC.

Cuidado para não confundir os usuários!

Pode parecer óbvio, mas um deslize na aplicação do piso tátil pode dificultar, e muito, a vida de quem é guiado por ele. Por isso, é preciso muita atenção na hora de recorrer a esse recurso, excluindo qualquer possibilidade de instalar um obstáculo no percurso.

Imagine o risco para uma pessoa que segue o piso direcional e, de repente, se depara com uma coluna, um canteiro ou simplesmente uma lixeira na calçada! Portanto, esse cuidado deve redobrar-se ao executar um projeto desses: esquematize e simule algumas vezes para sinalizar corretamente todo o percurso.

A importância do piso tátil nos passeios

É possível que muitos pedestres já tenham passado sobre um piso tátil e sequer percebido o motivo de ele estar ali, não é mesmo? Afinal, a sequência é colocada em meio ao piso adjacente e, para muitos, pode até parecer mero detalhe.

Sendo assim, além de conhecer detalhes técnicos, é importante que as pessoas saibam da existência desse tipo de piso e tenham consciência da sua importância. Assim, contribuiremos para a inclusão social de quem tem uma condição física especial, neste caso a visual. O importante, em todo caso, é preservar o direito de ir e vir inerente a todo cidadão.

Deu para entender que na área de passeio perfeita não basta beleza, se as pessoas ainda desconhecem e não sabem a importância de um piso tátil… Então, que tal divulgar o nosso post e ajudar a popularizar essa informação? Com certeza, você ajudará ainda mais pessoas com deficiência visual ou baixa visão!